O voto de envolvidos em casos de corrupção

Da Redação | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

A obtenção de recurso da J&F para suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da JBS, que deliberaria sobre o afastamento de Joesley e Wesley Batista do comando da empresa afundada em irregularidades causadas por seus controladores, reacende debate sobre o direito de voto de administradores de companhias abertas envolvidos em casos de corrupção.

 

Enquanto a Justiça se posicionou dizendo que a disputa dos irmãos Batista com o BNDES Par, principal acionista minoritário da JBS, correrá em tribunal arbitral (como estabelece o estatuto da companhia), o artigo 115 da Lei 6.404 (Lei das SAs) diz que o acionista de uma Sociedade Anônima deve “exercer o direito de voto no interesse da companhia”.

 

“No âmbito geral, deveria haver a disseminação de uma cultura de que o próprio acionista administrador que estivesse envolvido em investigações de responsabilidade deveria se abster de votar em matérias que tratassem de interesse relevante para a sociedade”, pontua Marcelo Godke, sócio do Godke Silva & Rocha Advogados.
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Adaptado do texto “O direito de voto de envolvidos em casos de corrupção”