#timesup das mulheres brasileiras

Desnaturalização da violência do assédio sexual ganha cada vez mais destaque

Por Fabíola Sucasas Negrão Covas* | Adaptação web Tayla Carolina

Nos Estados Unidos, mais de trezentas mulheres do ramo do entretenimento, dentre atrizes, diretoras, executivas, escritoras, produtoras, se uniram para uma iniciativa pioneira destinada ao combate do assédio sexual em Hollywood – a Time’s Up – com o objetivo de angariar fundos para ajudar as trabalhadoras que são alvo desta prática a se protegerem e a receberem suporte às denúncias realizadas.

Não há mais tempo de silêncio! Não há mais tempo de espera! Não há mais tempo de tolerar a discriminação, o assédio e o abuso! Assim clama o “Time’s Up” a angariar recursos. Sororidade e solidariedade marcam a iniciativa, que são as mais poderosas armas do feminismo no momento.

Para o dicionário americano Merriam-Webster, a busca pela palavra “Feminismo” aumentou em 70% em 2017 e foi a escolhida do ano; a revista Time elegeu como personalidade do ano as mulheres do movimento #metoo da internet; foram as “silence breakers” de Hollywood que deflagraram as investidas do produtor Harvey Weinstein.

DEBATE

No Brasil, “mexeu com uma, mexeu com todas” descortinou o movimento das globais contra o assédio sexual dos bastidores da TV; o caso do ônibus da Paulista trouxe à tona os buracos do sistema de Justiça e a necessidade de uma reforma urgente; até o Itamaraty se mobiliza diante de acusações de assédio sexual de um embaixador contra diplomatas brasileiras, instaurando procedimento administrativo às vésperas do lançamento de uma cartilha justamente sobre o tema.

 

Misoginia: feminicídio ou femicídio?

 

A iniciativa “Time’s Up” é um sucesso nos Estados Unidos. Em apenas um dia no ar, atingiram quase a meta de quinze milhões de dólares. Enquanto isso, as mulheres brasileiras contam com regressos e pouca proteção, apesar da esperança de que em 2018 a situação deva melhorar.

O crime de assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, foi introduzido pela Lei n. 10.224/01 e tem pena de detenção, de um a dois anos, sendo restrito ao fato ocorrido no ambiente do trabalho. Depende de representação da vítima e aplicável a Lei 9.099/95, ou seja, cabíveis a transação penal, a suspensão condicional do processo e a extinção da punibilidade com a composição dos danos civis.

Não necessariamente o fato será objeto de ação penal ou mesmo ocorrerá a aplicação de uma pena criminal. Dentre as mudanças trazidas pela Lei n.13.467/2017 na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 223-A e seguintes, a reparação indenizatória a quem sofre danos – e neste cenário está incluído o assédio sexual – será proporcional ao salário do trabalhador. Fala-se em “castas do assédio” em que a dignidade da mulher será medida pelo tamanho do seu salário.

 

*Fabíola Sucasas Negrão Covas é Promotora de Justiça, Assessora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo e diretora do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático.

 

Para ler esse texto na íntegra, compre a revista Visão Jurídica – Ed. 139