Intervenção federal no Rio de Janeiro

Convidamos três especialistas para apontar as principais características da presença militar no Rio de Janeiro e suas questões legais

Por Edgar Melo | Adaptação web Tayla Carolina

Segundo os dados apresentados no início de abril pelo general Braga Netto, interventor na segurança pública do estado do Rio, houve redução nos crimes de homicídio doloso, roubo de carga, roubo a transeunte, lesão corporal, dentre outros.

No roubo a transeunte, a redução foi de 559 para 251 ocorrências. Nos casos de roubo de carga, houve redução de 73 ocorrências para 21. Nos homicídios dolosos, a queda foi de “quase 50%”, segundo informou o porta-voz oficial da Presidência da República, Alexandre Parola.

Braga Netto também informou ao presidente que, no dia 12 de abril, será realizado um fórum com o tema Um olhar jurídico sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. A segurança pública do Rio de Janeiro está sob intervenção do governo federal desde 16 de fevereiro.

A decisão ocorreu após encontro envolvendo Temer; o governador do estado, Luiz Fernando Pezão; e o então ministro da Defesa, Raul Jungmann. Jungmann se tornaria, dias depois, o ministro da Segurança Pública, pasta criada também em fevereiro.

Para refletir sobre o andamento desta nova etapa do combate ao crime no Rio de Janeiro, convocamos três profissionais ligados ao universo da segurança pública e do direito.

Precaridade Carioca

Rodrigo Santos de Souza*

A precariedade na Segurança Pública do Rio de Janeiro é pública, notória e internacionalmente conhecida. Isso é um fato e não é uma novidade, é uma situação que se agrava a cada homicídio ou latrocínio que acontece debaixo do nariz das autoridades públicas, a toda hora, quiça a cada minuto.

Nada, nada absolutamente de concreto foi feito no sentido de se realizar melhoras nesta função estatal (segurança pública).

A segurança pública é muito mais que um problema de polícia, posto que não há segurança pública quando não se tem ensino público de qualidade; quando não se tem respeito às diferenças; quando não se tem serviço público de saúde adequado; quando não se tem emprego para todos; quando o cidadão não consegue fazer as compras do mês, mesmo tendo trabalhado duro durante todo ele; quando se aposenta e não tem o mínimo para dar continuidade a uma vida digna; quando não consegue pegar transporte público, porque a moradia não é coberta por esse ou aquele meio de transporte público.

Enfim, a segurança pública abrange várias esferas de governo e é identificada como a parcial ou a completa ausência de políticas públicas em múltiplos setores da sociedade. Olhar esse problema apenas como uma questão de Polícia ou Exército é mais uma vez dar um paliativo a um problema muito grave, um respiro, mas sem realmente buscar a devida solução.

Muito mais que se decidir quem vai combater o crime nas ruas, é perguntar o que se vai fazer com a quantidade de desempregados, com o alto custo de vida e com a entrada e efetiva rede de distribuição de armas e drogas, como se vai promover o ensino público de qualidade, como se vai promover a saúde pública de forma séria, enfim, várias são as perguntas e indagações para um feixe de providências que precisam ser tomadas para, ao fim, se dizer que a violência efetivamente foi combatida, que se promoveu segurança pública.

Quando recebi a notícia da possível intervenção, imediatamente veio à cabeça as cenas e notícias de violência veiculadas de forma maciça durante todo o feriado de Carnaval. Após isso, veio uma outra indagação, ainda sem a devida resposta: a quem interessa a intervenção neste momento? A resposta, no futuro, saberemos.

Fato é que a situação chegou onde chegou, certamente porque um grupo de pessoas, direta ou indiretamente, quis isso ou se omitiu para isso. Por óbvio, a entrada das forças armadas irá produzir uma verdadeira máscara sob as manchas da violência – efetivo, equipamento, carros de combate e armas.

Ótimo para quem não lida com a violência diária e se locomove no asfalto, pois os dias que se passaram serão esquecidos, e só serão lembrados no momento em que esse cidadão se deparar com soldados armados e equipados ou com um carro de combate na esquina da sua casa.

Mas essa aparente diminuição da violência tem dias contatos, já que, junto à intervenção, não serão adotadas efetivas políticas públicas, tal como não se fez nas supostas pacificações das diversas comunidades, através das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

 

*Rodrigo Santos de Souza é advogado, Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade Portucalense – Porto/Portugal.

 

Para ler esse texto na íntegra, compre a revista Visão Jurídica – Ed. 141